A iniciativa foi anunciada anteontem,12, em conferência de imprensa, pelo líder parlamentar comunista João Oliveira, no final das Jornadas Parlamentares do PCP iniciadas na véspera em Vila Real e Bragança.

Contando com a participação do Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, que interveio na sessão de abertura (ver pág. 7), no decurso das Jornadas foram ainda aprovadas outras importantes iniciativas, como por exemplo a apresentação de projectos de lei destinados a promover a contratação colectiva e a consagrar as 35 horas como jornada de trabalho semanal para todos os trabalhadores (ver caixas).

Tendo lugar numa região (as primeiras que se realizam nestes dois distritos de Vila Real e Bragança) particularmente fustigada por décadas de política de direita que acentuaram as assimetrias regionais, o despovoamento e a desertificação do interior, as Jornadas puseram um enfoque muito particular no combate às assimetrias e no desenvolvimento regional.

Esse foi um tema muito presente ao longo destes dois dias de intenso trabalho em que os deputados comunistas se desdobraram em visitas, reuniões e contactos com as mais variadas entidades, organizações e estruturas de natureza económica e social.

Um diversificado programa em que a atenção dos parlamentares do PCP esteve dirigida em primeira linha para os problemas dos trabalhadores, do desemprego, da emigração, e, consequentemente, para a necessidade de criação de emprego e valorização do trabalho.

Objecto de análise detalhada foram também as questões relacionadas com os problemas dos sectores produtivos, designadamente com a viticultura e a Casa do Douro, as dificuldades por que passam os agricultores e o ataque aos baldios, os constrangimentos à transformação industrial.

Sob o olhar atento dos deputados comunistas esteve, noutro plano, a situação dos serviços públicos e das condições em que as populações acedem aos mesmos (em particular nos capítulos da Saúde e da Educação), bem como as questões relacionadas com a mobilidade das pessoas e o transporte de mercadorias.

Sem reflexão não passou também a realidade resultante da extinção de freguesias e do encerramento de tribunais, hoje marcada pelo afastar dos eleitos dos eleitores, pelo agravar de assimetrias, por maiores dificuldades no acesso dos cidadãos à Justiça.

Mas o que sobreleva ainda desta ligação e conhecimento à realidade, deste tomar do pulso aos problemas e à vida dos trabalhadores e das populações – «numa região onde o povo tem longa tradição de resistir e saber enfrentar as adversidades que encontra», nas palavras de João Oliveira –, é o conjunto de propostas concretas que emanaram das Jornadas, num contributo valioso para o encontrar de soluções que respondam às necessidades de desenvolvimento e progresso da região e aos interesses e legítimas aspirações das suas gentes.